Problema / Pergunta

Carta de Correção de NFe - o que pode e o que não pode ser corrigido?

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Solução / Resposta

Conforme as especificações da Receita Federal, os itens abaixo PODEM ser corrigidos através da emissão de uma CC-e:

• CFOP (Natureza da Operação) – desde que não mude a natureza dos impostos a recolher;
• Código de Situação Tributária – se não houver alteração de valores fiscais;
• Data da emissão da NF-e ou Data de Saída – desde que não exista alteração no período de apuração do ICMS;
• Peso ou quantidade de volumes;
• Dados do Transportador;
• Endereço do Destinatário (desde que não mude totalmente);
• Razão Social do Destinatário (somente se não for preciso alterar por completo);
• Dados Adicionais – Quando houver omissão ou erro na fundamentação legal da operação que necessite destes dados ou, por exemplo, quando há algum item da legislação que ampare a saída de produtos com qualquer tipo de benefício fiscal.

>>> Caso possa ser corrigido, pode ser consultado o artigo de como realizar a Carta de Correção no USE:
Emissão de Carta de Correção de Nota Fiscal - Data System Softwares

O que NÃO pode ser corrigido pela CC-e:

É importante ficar atento: alguns itens da NF-e, quando tiverem sido informados com erro, não podem ser corrigidos pela Carta de Correção de NF-e. Isto acontece quando a correção dos valores dos produtos, por exemplo, influenciam diretamente no cálculo dos impostos a recolher.
Casos como mudança total no nome do destinatário também não podem serem feitas.

Veja, em resumo, quais são os erros que NÃO podem ser corrigidos pela CC-e:

• Data de emissão da NF-e: a mudança não pode ser feita quando isto alterar o período de apuração do ICMS;
• Destaque de Impostos;
• Descrição da mercadoria quando isto altere a alíquota do imposto a ser aplicado;
• Valores Fiscais;
• Mudança completa do nome do Destinatário ou mesmo do Emitente;
• Qualquer alteração de dados que promova modificações no valor total da NF-e ou dos Impostos;
• Qualquer informação que cause alteração sobre a operação ou cálculo do imposto.

Palavras-Chave

Fiscal / NFe / Carta de correção / CC-e