Problema / Pergunta

Bloco K

Ambiente

G3

Solução / Resposta

 O Bloco K é uma das partes de informação do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque. Todas as organizações devem apresentar os relatórios de estoque e produção no SPED.

Com o Bloco K, a Receita Federal tem como objetivo diminuir ou mesmo acabar com a sonegação fiscal (fraude que viola diretamente a lei e todos os procedimentos fiscais), ato considerado crime de acordo com a lei N° 4.729, de 14 de julho de 1965.

1. Obrigatoriedade de entrega do Bloco K do SPED fiscal.

É necessário saber se a sua empresa está enquadrada na entrega do Bloco K, pois ele é obrigatório para todos os estabelecimentos industriais e a eles equiparados o envio de forma digital para a Receita Federal o Livro de Registro do Controle de Produção e do Estoque através do arquivo digital SPED Fiscal.

2. Informações requeridas pelo Bloco K.

As informações que são requeridas pelo Bloco K são:
Quantidade Produzida;
Quantidade de materiais consumido;
Quantidade produzida em terceiros;
Quantidade de materiais consumida na produção em terceiros;
Movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionados à produção;
Materiais de propriedade da empresa e em seu poder;
Materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros;
Materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa;
Lista de materiais de todos os produtos que são fabricados na produção própria e em terceiros.
3. Prazos para adequação ao Bloco K do SPED.
A partir de janeiro de 2017 as indústrias com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano já devem entregar o Bloco K preenchido. Os atacados, em qualquer faixa de faturamento, e as indústrias com receita bruta de até R$ 78 milhões deveriam ter começado a se adequar a partir de janeiro de 2018. Por fim, a partir de janeiro de 2019, todas as demais empresas industriais devem enviar o Bloco K mensalmente.

Dúvidas sobre necessidade de envio do Bloco K do SPED, entre em contato com o seu Contador, e/ou Escritório Contábil.

Palavras-Chave

SPED / Fiscal / Bloco K / imposto