Problema / Pergunta
Como resolver a Rejeição Sefaz 203 - Emissor não habilitado para emissão de NF-e/NFCe
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Solução / Resposta
A rejeição 203 ocorre quando a Sefaz identifica que o CNPJ do emitente não está habilitado para emitir NF-e/NFCe ou quando existe alguma pendência cadastral ou irregularidade junto à Receita Estadual.
Quando essa rejeição ocorre, é necessário que o cliente:
Entre em contato com o escritório de contabilidade e valide se há pendências de cadastro, inconsistências nos dados do contribuinte ou irregularidades na Receita Federal. Caso exista alguma pendência de credenciamento ou irregularidade, o cliente deve solicitar a regularização junto ao contador da loja para que o CNPJ volte a estar apto a emitir documentos fiscais eletrônicos.
Você pode auxiliá-lo consultando o CNPJ no site da central do contribuinte (acessando pelo GOV.BR) dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/CCC?origem=2
♦ Consulte o CNPJ do cliente
Valide se a I.E. não está bloqueada ou inativa e também confira a liberação do credenciamento NFe/NFCe na coluna DFe habilitados
ATENÇÃO AOS ESTADOS QUE POSSUEM PARTICULARIZES NO CREDENCIAMENTO DE NFE E NFCe.
→ PARANA
Quando uma loja vai emitir NFe ou NFCe no Paraná, antes do credenciamento é necessário solicitar, o site da Secretaria da Fazenda do Paraná SEFAZ-PR (Receita/PR - Página inicial) , o reconhecimento de usuário no sistema. Por isso, nós enviamos ao cliente os seguintes dados.
Nome: USE || Código G3: 74176
→ SANTA CATARINA (Utiliza USE PAF)
Assim como ocorre no Paraná, o estado de Santa Catarina (sat.sef.sc.gov.br/tax.NET/Login.aspx) também exige um cadastro prévio na SEFAZ para utilização do nosso software. Esse procedimento deve ser realizado pelo contador da loja.
Nome: USE | Versão: 3.17 | CNPJ: 00.541.642/0001-06
→ MATO GROSSO DO SUL
1 -Emitir uma NF-e/NFC-e em contingência no ambiente de produção.
Gere a nota normalmente; como o emissor ainda não estará habilitado, ela ficará automaticamente em contingência.
2- Alterar o ambiente de envio para homologação e transmitir essa mesma nota.
3 - Emitir mais três NF-e/NFC-e em homologação para concluir o processo de validação.
4 - Realizar uma inutilização em homologação para finalizar o credenciamento.
→ PERNAMBUCO (Credenciamento de Contribuintes)
Exige que sejam emitidas 11 notas em homologação para liberar o ambiente de produção
- Inutilizar uma numeração
- Emitir uma NF-e/NFC-e em contingência
- Transmitir 11 NF-e/NFC-e.
- Cancelar uma NF-e/NFC-e das 11 que foram emitidas